RGA – Registro Geral Animal


Cão e gato com identificaçãoQuem é dono, assume!

O registro é a maneira mais eficiente para identificação do animal, pois é a sua carteira de identidade. O animal registrado recebe uma plaqueta com um número e deve usá-la permanentemente presa à coleira.

O Registro Geral Animal – RGA – é obrigatório por lei na cidade de São Paulo para cães e gatos (Lei Municipal 13.131/2001). O não-cumprimento da Lei pode acarretar em multa. O número do RGA do animal é único e permanente.

Em caso de perda da plaqueta do RGA, outra deve ser providenciada no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) ou estabelecimentos veterinários credenciados, devendo haver o cancelamento do RGA anterior.

O óbito do animal deve ser informado ao CCZ (fone: 3397-8900) para ser providenciada a baixa desse registro.

Para uma maior segurança do animal, além do RGA, recomenda-se também o uso de uma identificação contendo nome e telefone do proprietário; caso o animal se perca, aumentam as chances de ser encontrado.

O proprietário precisa apresentar os seguintes documentos:

Comprovante de residência.

  • CPF.
  • Atestado de vacina contra raiva emitido e assinado por médico veterinário ou comprovante do Centro de Controle de Zoonoses do município expedido nos 12 meses anteriores ao RGA

Fonte: www9.prefeitura.sp.gov.br/secretarias/sms/probem/ccz/rga